Institucional

Lei de Criação

A lei Nº 6.488, de 16 de junho de 2004 dispõe a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento de Alagoas S/A - AFAL e dá outras providências.

A lei N° 6.607 de 30 de julho de 2005 altera a redação do artigo 7º da lei Nº6.488 de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento de Alagoas S/A - AFAL.

A lei Nº 7.409 de 30 de agosto de 2012 altera a lei Nº 6.488, redenominando a instituição Agência de Fomento de Alagoas S/A - AFAl para Agência de Fomento de Alagoas S/A.

 

Seguem arquivos com as leis na íntegra: