Desenvolve: Um banco que deu certo para pequenos empreendedores

A Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas S.A é uma instituição financeira não bancária, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), em 24 de março de 2009, suas ações são fiscalizadas e reguladas pelo BCB

Publicada no “Repórter Alagoas” em 05/10/2014

Antonio Carlos Quintiliano – Diretor-Presidente da Desenvolve

As Agências de Fomento foram criadas por meio da Resolução 2828/01 do Conselho Monetário Nacional (CMN), o intuito foi o de suprir a extinção dos bancos estaduais para continuar atendendo as necessidades de crédito da população. Sendo assim, cada Estado obteve o direito de receber uma única Carta Patente que os autorizava a criar sua Agência.

Para conseguir implantar a instituição, o atual Governo do Estado – durante os anos de 2007 e 2008 – precisou estudar e analisar o melhor modelo de gestão para balizar as atividades da nova instituição.

O sistema de governança eleito prioriza as decisões tomadas pelos Conselhos de Administração e Fiscal, que são valorizadas e seguidas à risca pela Diretoria Executiva.

A Agência conta ainda com um Conselho Consultivo, que auxilia a gestão em suas estratégias de atuação. Todos os profissionais que integram os Conselhos e a Diretoria Executiva são rigorosamente analisados pelo Banco Central para que possam assumir suas respectivas funções.

Sendo assim, a Desenvolve é um instrumento exclusivo de execução da política de investimentos do Estado, e trabalha com a missão de “criar soluções para indução e aceleração do desenvolvimento sustentável com inclusão social e produtiva no estado de Alagoas”. Com foco nos empreendimentos nascentes e “nas micro, pequenas e médias empresas, através de estudos, projetos, apoio técnico e crédito”.

O papel desempenhado pela agência de fomento é de fundamental importância, sendo pois o agente financeiro do Estado para o repasse de recursos federais; o executor de políticas públicas baseadas no crédito e na mudança cultural da doação de recursos para projetos baseados no mérito; o promotor da bancarização e da inclusão digital dos empreendedores de pequeno porte; o catalisador do desenvolvimento local e monitorador dos projetos favorecidos pelo crédito até que estes alcancem a sua maturidade.

Atuando nesses moldes, a Desenvolve prepara e organiza as empresas e organizações produtivas para que acessem o mercado com planejamento, adequação a legislação e organização interna. Para estimular o desenvolvimento regional, promove em suas ações a descentralização da economia, através da expansão da sua atuação com linhas de crédito e programas de fomento, que juntos já beneficiaram mais de 40 mil alagoanos, nos 102 municípios do Estado.

Além disso, nos últimos oito anos, Alagoas deu um salto no estímulo às micro, pequenas e médias empresas, bem como os empreendedores individuais, facilitando e tornando ágil o processo para a sua abertura e dando apoio com uma política especial de compras governamentais.Com a criação da legislação estadual que dá base aos benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, implantada em todos os municípios alagoanos, é possível promover alguns benefícios aos clientes da Agência, por exemplo: prioridades em licitações públicas; facilidades como desoneração tributária; simplificação do processo de abertura de empresa; regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições; estímulo à inovação tecnológica e acesso ao mercado.

Para auxiliar no papel de agência executiva promotora do desenvolvimento e do crescimento empresarial alagoano, a Desenvolve criou uma rede de parcerias importante para o desenvolvimento de projetos de fomento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) / Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); o Banco Mundial (WB); a Associação Brasileira das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nos âmbitos nacional e local.

E com isso conseguiu criar e implantar os seguintes programas e projetos: Apoio às Feiras Livres; Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Ovinocaprinocultura; Economia da Praia; Talento Wiki; Apoio aos APLs de Baixa Renda; Agricultura Periurbana; Fortalecimento das Microfinanças de Alagoas; Programa de Capitalização das Cooperativas de Crédito (Procap); Alagoas Cidadã e Fortalecimento das Microindústrias.

As linhas de crédito oferecidas e que dão cobertura a praticamente a todas as demandas que chegam à organização são: Compras Governamentais; Força Cooperativa; Arranjos Produtivos Locais; Crédito Competitivo; Microcrédito Kit Gás Automotivo; Microcrédito Desenvolve/BNDES; Microcrédito Desenvolve/Arsal; Microcrédito Desenvolve/Sertão; Inovacred e Cadeia Produtiva Estratégica e Desenvolve Cadeia do Leite.

A Agência possui um capital social de R$ 34,88 milhões, com ativos da ordem de R$ 43, 44 milhões e receitas anuais de R$ 4,6 milhões. Desde 2009, já investiu R$ 20 milhões, em projetos de fomento ao desenvolvimento, beneficiando cerca de 25 mil pessoas em todos os municípios do Estado e disponibilizando R$ 18 milhões em créditos produtivos.

A Desenvolve é composta pelo Conselho de Administração, cujos integrantes possuem mandato de três anos com possibilidade de reeleição; pelo Conselho Fiscal, no qual os componentes possuem mandato de um ano e também podem ser reeleitos. Além da Diretoria Executiva, que é composta por: Diretor-presidente, Diretor de Desenvolvimento e Projetos, Diretor de Operações e Diretor Administrativo e Financeiro, com mandatos de três anos, com possibilidade de reeleição. Os integrantes dos Conselhos, bem como os da Diretoria precisam ser aprovados pelo Banco Central para assumir os seus cargos. Os atuais mandatos encerram-se na Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2015. Seu quadro técnico-funcional, atualmente, é de 35 colaboradores e cinco estagiários.

Políticas corporativas formalizadas norteiam e fortalecem a gestão da empresa. São elas: Remuneração dos Administradores; Segurança da Informação; Controles Internos; Gerenciamento de Capital; Gerenciamento de Riscos; Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Crédito. Além disso, todos as atividades desenvolvidas pela Agência seguem diversos e rigorosos Procedimentos Internos.

A transparência com as atividades promovidas, desempenhadas e implantadas pela Agência também está entre as questões fundamentais para a gestão da instituição. Por isso, todos os atos, editais, chamadas públicas e dados referentes à Desenvolve estão disponíveis através de seu site institucional.