Desenvolve integra o comitê gestor do Programa Amigo Trabalhador

Formado por seis Secretarias de Estado e pela Agência de Fomento de Alagoas, coordenação vai definir as diretrizes da iniciativa

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Comitê gestor realiza primeira reunião

Laís Pita (Ascom Seplande)

Membros do comitê gestor do Programa Amigo Trabalhador, instituído pelo governador Teotonio Vilela Filho em maio de 2013, tomaram posse nesta quarta-feira (29) durante reunião na Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande). Formular, integrar e apoiar políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa é a principal finalidade do comitê, que tem o secretário Luiz Otavio Gomes como coordenador.

Além da Seplande, representantes de outras seis secretarias e da Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas – integram a comissão gestora e serão os responsáveis por definir diretrizes, normas e procedimentos das medidas que serão adotadas para combater os efeitos do desemprego decorrente da entressafra e do processo de mecanização da cana-de-açúcar.

As medidas precisam garantir renda mínima, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada, além de promover o acesso à rede de serviços públicos com foco na área da saúde, educação cidadania, habitação, infraestrutura, meio ambiente e assistência social.

“O Programa vai combater a pobreza e estimular a emancipação sustentada das famílias afetadas pelo desemprego na atividade sucroalcooleira, visto que o intuito não é a apenas melhorar a renda da população, mas sim melhorar todo o ambiente em que vivem”, afirmou o secretário Luiz Otavio. “Trabalhar com transferência de recursos não desenvolve lugar nenhum, o importante é criar condições para o fomento do empreendedorismo, que será possível através das linhas de crédito ofertadas pela Desenvolve”, concluiu.

Para receber os benefícios do Amigo Trabalhador, entre eles uma bolsa no valor de R$ 130 durante quatro meses do ano, os trabalhadores rurais precisam estar desempregados em virtude da entressafra do cultivo da cana-de-açúcar e residir nos municípios atendidos pelo Programa.  O período da entressafra compreende os meses entre maio e agosto e os municípios contemplados são Marechal Deodoro, São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Teotônio Vilela, Igreja Nova, Penedo, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Coruripe, Jequiá da Praia e Roteiro.

A coordenação e operacionalização do cadastro dos beneficiários do Programa será responsabilidade da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq), que para o cadastramento se baseará nos requisitos exigidos e regulamentos por Decreto.

“O cadastramento precisará ser renovado a cada ano e é condição essencial para a manutenção do beneficio a frequência de no mínimo 75% do trabalhador em atividades de qualificação e capacitação profissional, que irão de alfabetização alternativa à saúde preventiva e preservação do meio ambiente”, explicou o secretário Alberto Sextafeira.

Desemprego comprovado através da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ser maior de 18 anos, não estar usufruindo de seguro-desemprego e comprovação de pobreza da família do trabalhador no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomes (MDS) são algumas das prerrogativas para a concessão dos direitos do Programa.