Desenvolve participa de assinatura de TAC para reabertura de casas de farinha

Estabelecimentos de Girau do Ponciano e Lagoa da Canoa serão beneficiados

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Proprietários de casas de farinha comemoram assinatura de TAC

Eliete Amâncio

Representantes da Agência de Fomento de Alagoas participaram na manhã desta quarta-feira, 13, na Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa), da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a reabertura das casas de farinha das cidades de Girau do Ponciano e Lagoa da Canoa. A reabertura, que contará com recursos da Desenvolve para sua adaptação conforme a legislação ambiental, está prevista para acontecer no dia 30 deste mês. 

O TAC foi assinado pelo secretário Álvaro Vasconcelos, o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Gustavo Ressurreição Lopes, os promotores de Justiça do Núcleo de Defesa do Meio Ambiental do Ministério Público Estadual, Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, e os representantes das casas de farinha, José Luciano Tenório Cavalcante, Manoel Galdino Araújo e Gilson Barbosa da Silva. 

De acordo com o documento, os proprietários das casas de farinha terão prazo de um ano para se adequarem e deverão assumir os seguintes compromissos: implantar o reator de tratamento anaeróbico em 30 dias; não lançar mais efluentes fora dos padrões estabelecidos em lei; protocolar solicitação de licença de regularização do IMA/AL; realizar o pagamento da multa estabelecida pelo órgão ambiental; adequar a empresa e o seu processo de produção aos parâmetros determinados pelas legislações ambientais e sanitárias vigentes e ajustar sua matriz energética comprando lenha de origem certificada. 

Segundo Josinete Cabral, coordenadora da Unidade Executora de Projetos da Desenvolve, seguindo os parâmetros legais, a agência está em fase avaliativa dos dados dos proprietários das casas de farinha. “Estando em conformidade com o que determina nossas normativas, o crédito será liberado o mais breve possível, pois entendemos a importância deste processo para aquelas famílias”, destacou Josinete. 

Antonio Pinaud, presidente da Desenvolve, enfatizou a prioridade do governador Renan Filho em garantir assistência total a esses produtores. “Este trabalho de reabertura das casas de farinha é importante, mas é apenas um começo. A meta do Estado é desenvolver a indústria local, para assim gerar mais emprego e renda. Por isso, nossa satisfação em fazer parte desta ação é ainda mais recompensadora ”, concluiu Pinaud.